Justiça vai ouvir 35 pessoas citadas em investigação que apura prática de caixa 2 em Rio do Sul

Justiça vai ouvir 35 pessoas citadas em investigação que apura prática de caixa 2 em Rio do Sul

Trechos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Foto: Reprodução / TRE-SC / TRE-SC)

Em abril, o prefeito e o vice-prefeito de Rio do Sul, José Eduardo Rothbarth Thomé (PSDB) e Paulo José da Cunha (PSD), e mais 33 pessoas serão ouvidos pelo Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina sobre indícios da prática de caixa 2 na campanha eleitoral do ano passado. Descobertos pelo delegado de Polícia Civil Almiro da Costa, titular da Divisão de Investigação Criminal (DIC) do município, os indícios do crime foram percebidos durante uma interceptação telefônica que investigava a formação de cartel em postos de combustíveis. 

O delegado detalha que percebeu um indício de formação de caixa 2 ao ouvir uma gravação em que um dos políticos envolvidos sondava de maneira velada um possível colaborador do esquema. Os indícios ficaram evidentes, segundo a polícia.

— Acho que isso é uma prática comum de todos os partidos. Esse tipo de crime para a gente conseguir investigar é só mesmo por interceptação telefônica — explica o delegado.

A DIC ficou responsável pela investigação entre setembro e dezembro de 2016 e agora o Ministério Público Eleitoral encaminhou à Justiça o pedido para intimação das 35 pessoas. Os depoimentos são resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), aceita pelo juiz Edison Zimmer, da 26ª Zona Eleitoral, que elenca 12 pontos em que a prática do crime eleitoral teria ocorrido nas eleições. As audiências ocorrerão a partir do dia 24 de abril e servirão para ouvir os investigados e as testemunhas. 

Nesta ação, caso os indícios sejam comprovados, os investigados estão sujeitos a inelegibilidade por oito anos e cassação do registro ou diploma. Além disso, a Justiça ainda poderá determinar uma nova eleição no município.

Documento aponta que candidatos sabiam 

A ação investigativa relata que o prefeito eleito sabia do suposto repasse ilegal de valores: "Thomé tinha pleno conhecimento da captação irregular de recursos", diz o documento. Segundo a decisão, ele também seria beneficiado, assim como o vice Paulo Cunha. Aliás, pondera o MPE, o atual prefeito teria recebido R$ 20 mil, dinheiro do caixa 2, para quitar despesas pessoais. 

A autorização para depoimentos diz que os valores eram "muito superiores ao previsto como limite de gastos para o pleito eleitoral" e que o desvio do dinheiro teria sido feito por meio de uma contabilidade paralela. Dados disponibilizados no portal de divulgação de candidaturas e contas eleitorais, o Divulgacand e Contas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que o prefeito eleito teria recebido cerca de R$ 174,5 mil – sendo 38% do valor vindo de fundo partidário – para financiar a campanha. Já o limite para gastos ficaria em R$ 211.354,72. Ao todo, foram informados cerca de R$ 142,7 mil de despesas contratadas.

— Pelo levantamento, o valor ficava em torno de R$ 750 mil, mas só uns R$ 100 mil eram legais, que foram declarado à Justiça. O resto é caixa 2 — diz o delegado.

Empresa receberia comissão em caso de vitória

Outro ponto destacado no documento é "um dos principais contratos firmados por meio do caixa 2", envolvendo a empresa Conecte Midea. O contrato previu o pagamento de R$ 200 mil com gratificação de R$ 50 mil, caso a coligação vencesse a eleição. No entanto, na prestação de contas consta que o valor pago pelo serviço foi de R$ 50 mil. O Ministério Público Eleitoral ainda revela que o contrato em questão foi firmado por Jackson Della Giustina, um dos coordenadores financeiros da campanha, e por Milton Hobus, coordenador da campanha. Hobus é deputado estadual e está entre os 35 que serão convocados para depor em abril.

Investigação corre em segredo de justiça

A investigação da Polícia Civil se desdobrou em duas partes. Uma corre na Justiça Eleitoral em Rio do Sul e a outra está na Procuradoria Regional Eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral em Florianópolis. Esta última se encontra em segredo de justiça. Apesar de tramitar em sigilo, o site do TRE mostra que 11 pessoas são investigadas no processo, que atualmente tramita na Capital. 

Segundo informações repassadas por nota pela assessoria da Procuradoria, como o inquérito é sigiloso, nenhum detalhe pode ser divulgado. Também não foi informado se há um prazo para a conclusão da investigação, já que ainda está em curso. 

Contrapontos

José Eduardo Rothbarth Thomé (PSDB), Paulo José da Cunha (PSD) e Milton Hobus (PSD)

Conforme informações do advogado de defesa, Fernando D¿Ávila, os investigados negam a existência da prática de caixa 2. A defesa teria, ainda, entrado com um pedido para impugnar a planilha apresentada pela Polícia Civil, alegando a existência de irregularidades nas informações, como a duplicidade dos valores lançados. 

Já com relação ao deputado estadual Milton Hobus, o advogado pontua que, conforme o inquérito, o político não chegou a ser investigado por conta do foro privilegiado. Assim, o inquérito foi, segundo D¿Ávila, enviado ao TRE-SC e será apreciado por um procurador de Justiça, que deve analisar a prerrogativa de foro.

— Existe a ação que nós chamamos de AIJE e nessa ação ele está como representado, mas nossa tese é no sentido de que não houve a prática do caixa 2 e de que também não foi respeitado a prerrogativa de foro. Inclusive na semana que vem eu estou ajuizando um habeas corpus no TRE-SC para tentar reconhecer a ilicitude da prova — conclui.

Jackson Della Giustina e Diógenes Della Giustina 

Apresentaram defesa após notificados sobre as audiências para depoimento. Alegam que são partes ilegítimas para figurar no polo passivo da investigação. Falam ainda que os cargos que ocuparam durante a campanha, como a coordenação partidária, são lícitas e que os valores arrecadados e gastos na campanha foram feitos de forma totalmente transparente e lícita. Eles negam as alegações feitas pelo Ministério Público Eleitoral.

Empresa Conecte Mídia

Em contato com a reportagem, a administração da empresa preferiu não se pronunciar sobre o caso. Segundo a direção da Conecte Mídia, o advogado deve entrar em contato para esclarecer o caso e realizar a defesa. 

Diário Catarinense 

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