Representação do Parlasul aprova substituição de palavra 'agrotóxico' por termo usado no Mercosul

Representação do Parlasul aprova substituição de palavra 'agrotóxico' por termo usado no Mercosul

Senador Dário Berger (PMDB-SC) (Foto - Roque de Sá)

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou recentemente o Projeto de Lei do Senado 680/2015, que substitui a expressão "agrotóxicos" por "produtos fitossanitários" no texto da Lei 7.802/1989, que trata das regras nacionais para produção rural, a fim de adequar essa legislação às normas vigentes no Mercosul.

O projeto, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), foi relatado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), e tem objetivo de facilitar os negócios de produtos brasileiros no Mercosul, alinhando as nomenclaturas usadas pelos produtores agrícolas brasileiros e os de países vizinhos. A matéria foi aprovada por unanimidade.

De acordo com o senador Dário, se no plano do Mercosul os agrotóxicos são referenciados como “produtos fitossanitários”, nada mais coerente do que reconhecer a oportunidade de padronizar na legislação comum do Mercosul e nas legislações de cada país membro o uso de expressões técnicas que catalisarão maior entendimento em futuros tratados.

“Entendemos que o uso da expressão “agrotóxico”, adotado pela legislação brasileira nas últimas décadas, de fato atenta contra a valorização da produção rural brasileira, porque a qualidade de nossos produtos rurais ficam sempre sub judice, ao se insinuar que usamos veneno para produzi-los e os demais competidores internacionais usam defensivos agrícolas, quando na verdade todos os países utilizam a mesma base química de insumos. Nesse sentido, a mera utilização do termo “agrotóxico” para significar o uso de produtos fitossanitários, tem representado uma campanha de marketing negativa para a produção rural brasileira”, explicou. 

Fabiano Amaral / Assessoria Senador Dário Berger PMDB/SC

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