MEC pretende acionar Justiça para receber dívidas do FIES

Segundo a pasta, 146 mil alunos estão com contas em atraso

MEC pretende acionar Justiça para receber dívidas do FIES

Divulgação

O Ministério da Educação estuda acionar a Justiça para conseguir receber o pagamento de 47% dos estudantes beneficiados pelo FIES que não estão em dia com o programa. Desde a sua criação, em 1999, 146 mil alunos estão com contas em atraso, segundo a pasta. Desse total, 3,4% são referentes à nova fase do FIES, iniciada em 2010, quando foi criado um fundo garantidor que dispensava o beneficiário de apresentar um fiador.

— A primeira saída é a negociação. Essa é a possibilidade. Faz a negociação, coloca na dívida e eles pagam. Se não, ficam negativados e têm problemas sérios. E a segunda saída é acionar (a Justiça) — afirmou, nesta segunda-feira, o secretário executivo do ministério, Luiz Cláudio Costa.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cada caso será analisado separadamente para se encontrar a melhor solução. Mercadante ressaltou que o nível de inadimplência referente ao novo modelo inciado em 2010 é baixo e pouco irá afetar o fundo garantidor.

— O avalista é sempre a última instância, mas não incide sobre o fundo garantidor. São 3,4% dos contratos que poderão incidir no fundo garantidor se não houver negociação, parcelamento ou algum tipo de tratamento — disse o ministro.

ENEM

Outra medida preparada pelo ministério é a que pretende criar exames diferentes para quem quer conseguir a certificação do ensino médio e ingressar em uma universidade pública. Atualmente, o Enem é utilizado para essas duas finalidades.

O aluno que atinge o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Enem e 500 pontos na redação pode conseguir o certificado desde que tenha demonstrado esse interesse no momento da inscrição.

— Nós estamos trabalhando agora em separar o Enem da certificação. As duas coisas estão juntas: o acesso ao ensino superior do processo de certificação daqueles que estão tentando concluir o ensino médio. Na prova, é muito difícil assoviar e chupar cana ao mesmo tempo — afirmou Mercadante.

O Globo

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