Câmara aprova MP que pode provocar aumento na conta de luz

Texto altera o prazo para as distribuidoras de energia elétrica prorrogarem a concessão do serviço, o que pode elevar tarifas.

Câmara aprova MP que pode provocar aumento na conta de luz

Foto: Nauro Júnior / Agencia RBS

Na primeira sessão de votações após Michel Temer assumir a Presidência da República, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma medida provisória (MP 706/15) que altera o prazo para as distribuidoras de energia elétrica prorrogarem a concessão do serviço. A MP poderá representar um aumento na conta de luz dos brasileiros.

O texto aprovado é um projeto de conversão de autoria do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que também promove outras mudanças, entre elas a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na região Norte.

Durante a votação, deputados do PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede criticaram as alterações no texto proposto pela presidente afastada Dilma Rousseff que possuía apenas um artigo aumentando de 30 para 210 dias o prazo para as concessionárias assinarem os contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.

— Originalmente ela (a MP) só tem um artigo. o que fizeram no Congresso foi juntar tudo quanto é jabuti e colocaram no poste de luz — criticou o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) referindo-se a benefícios que serão dados a empresas de energia do norte e que seriam divididos com o restante das concessionarias do país.

Segundo o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), as mudanças podem representar um aumento de 3 a 6% na conta de luz.

— Não estamos discutindo um texto a favor de governo A e contra governo B. Temos que encontrar uma solução para o setor energético, mas não podemos, diante da necessidade de se encontrar essa saída, jogar a conta para o nosso consumidor. Não é razoável que, numa altura dessas do campeonato, a gente possa estar discutindo aumento da energia elétrica.

Dilma editou a medida justificando que com o término dos contratos de concessões de cerca de 40 concessionárias, em julho de 2015, a prorrogação dos contratos foi condicionada ao cumprimento de metas de qualidade na prestação do serviço, bem como ao desempenho econômico-financeiro das concessionárias.

Mas, durante a tramitação na comissão mista destinada a analisar o tema, a MP recebeu 19 emendas que alteraram a Lei 12.783/13, que regulamenta concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. O PDT chegou a propor um requerimento de votação do texto original de Dilma, mas a proposta foi rejeitada por 250 votos a 99.

Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), as alterações caminham para resolver um impasse diante da pouca capacidade de investimento das concessionárias, em especial as subsidiárias controladas pela Eletrobras:

— Sou contra dinheiro para financiar a ineficiência das estatais, mas temos que comemorar esta união pelo interesse nacional.

A proposta também abre espaço para a prorrogação dos contratos de concessão, além de abrir brechas para que a Eletrobras possa se desfazer das subsidiárias.

— Tem um jabuti (emenda) colocado no texto que abre espaço para a privatização — criticou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Jornal de Santa Catarina 

Outras Notícias

PUBLICIDADE