Conclusão do Congresso sobre contas de Dilma só sai em 2016

TCU entregou nesta quinta parecer pela rejeição das contas do governo.

Conclusão do Congresso sobre contas de Dilma só sai em 2016

Prazo para que o texto seja votado é de 85 dias (Foto: Evaristo Sa / AFP)

O parecer que recomenda a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff foi entregue na manhã desta quinta-feira ao Congresso Nacional pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o Legislativo já pode iniciar a tramitação do parecer para o julgamento definitivo sobre o Balanço Geral da União do ano passado. O texto será enviado agora à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde começa o processo de avaliação do assunto no Congresso.

Segundo a assessoria do TCU, o documento foi apenas protocolado pela assessoria parlamentar do tribunal, sem cerimônia formal de entrega ao Congresso. O presidente da Corte, ministro Aroldo Cedraz, e o relator do processo, ministro Augusto Nardes, estão com agenda fora de Brasília nesta quinta.

Passo a passo

No Congresso, o parecer do TCU será recebido pela CMO, que converterá o documento em projeto de decreto legislativo. O prazo para que o texto seja votado é de 85 dias. A previsão é de que isso ocorra somente no ano que vem.

Depois da votação na CMO, o projeto é enviado à Secretaria do Congresso. Caberá ao presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMD-AL), distribuir o texto para votação em plenário, mas não há prazo para isso.

O projeto pode ser votado tanto pelo plenário da Câmara quanto pelo do Senado. As Casas se alternam no julgamento de contas presidenciais. No caso do balanço de Dilma Rousseff, isso será definido na ocasião. A regra de alternância está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) e há também a possibilidade de análise da matéria em sessão conjunta.

Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) previu na manhã desta quinta-feira, um trâmite lento no Congresso Nacional das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff

— Não vai ser um embate rápido, não, até porque o trâmite é lento — comentou o peemedebista.

Cunha lembrou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado que avaliará num primeiro momento as contas de 2014, ainda definirá a relatoria do processo, votará o parecer do relator, para só depois encaminhar a matéria para Mesa Diretora do Congresso.

Ele ressaltou que a decisão do TCU é apenas uma recomendação, e que a palavra final é dos parlamentares, ou seja, a rejeição precisa ser confirmada pelo Congresso. Para o peemedebista, o governo conduziu mal o processo.

— Acho que tem um fundamento muito mais político. E essa politização quem fez foi o próprio governo, que deu uma dimensão ao processo até muito maior que o processo poderia ter. Então acho que foi mais um erro político do governo — criticou.

*Estadão Conteúdo

Diário catarinense

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