Congresso mantém veto ao fim do fator previdenciário, mas reajuste do Judiciário não é votado

Um dos temas mais polêmicos, que diz respeito ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário, não foi votado por falta de quórum

Congresso mantém veto ao fim do fator previdenciário, mas reajuste do Judiciário não é votado

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Por falta de quórum, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou às 2h20min desta quarta-feira a sessão conjunta que apreciou os vetos da presidente Dilma Rousseff. Vinte e seis dos 32 vetos foram mantidos. Os outros seis, entre eles o que impede o aumento da remuneração dos servidores do Judiciário, não foram para votação.

Diante da disparada do dólar, que superou na terça-feira a barreira dos R$ 4, o Planalto optou pela votação para sinalizar mais confiança no reequilíbrio das contas públicas. Até então, o governo atuava para que a sessão não fosse realizada porque, somados, a derrubada dos vetos provocaria impacto de R$ 127,8 bilhões nos próximos quatro anos, anulando o esforço do ajuste fiscal.

Na sessão, que durou mais de cinco horas, 24 vetos foram votados de uma só vez, em cédulas de papel. À meia-noite e meia, Renan Calheiros anunciou que esses haviam sido mantidos. Para que um veto presidencial seja derrubado é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Itens mais polêmicos, como reajuste dos servidores do Judiciário, correção de benefícios para todos os aposentados e dedução do Imposto de Renda para professores, foram destacados — ou seja, votados em separado.

Porém, apenas dois foram votados e mantidos: o que trata das tabelas de salários, vencimentos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados do ex-Território Federal de Rondônia. E o veto à obrigação das escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas que podem cuidar de assuntos de interesse do aluno.

Ao longo do dia, funcionários do Judiciário fizeram forte pressão, protestando dentro e fora do prédio do Congresso. Também em esforço para acalmar as agências de classificação de risco e evitar novo rebaixamento do grau de investimento do país, Dilma enviou ao Congresso as primeiras medidas do pacote fiscal para tornar as contas públicas superavitárias no ano que vem.

Em reunião com representantes da agência Fitch, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ouviu o alerta de que a demora na edição das medidas do pacote fiscal levantava dúvidas sobre a convicção do governo nas propostas e a viabilidade de sua aprovação.

À tarde, em edição extra do Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto publicou quatro das 16 iniciativas anunciadas na semana passada. A principal é a proposta de emenda à Constituição que recria pelo período de quatro anos a CPMF. Com alíquota de 0,20%, o chamado "imposto do cheque" será destinado ao custeio da Previdência e tem expectativa de arrecadar R$ 32 bilhões por ano.

Zero Hora

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