Governo autoriza permanência temporária de venezuelanos por dois anos no Brasil

Governo autoriza permanência temporária de venezuelanos por dois anos no Brasil

Foto: Schneyder Mendoza,AFP / AFP

O governo brasileiro voltou atrás novamente e decidiu reeditar o ato que autoriza residência temporária, por até dois anos, a estrangeiros que tenham entrado no Brasil por via terrestre e sejam nascidos em países fronteiriços. A decisão beneficiará principalmente imigrantes venezuelanos que têm procurado abrigo na Região Norte do Brasil, sobretudo em Roraima, fugindo da grave crise econômica e política do país vizinho.

Inicialmente, a autorização havia sido editada no último dia 22 de fevereiro pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério do Trabalho. No entanto, no dia seguinte, a medida foi anulada pelo órgão, que na ocasião não explicou os motivos do cancelamento do ato. Nesta sexta-feira, o Diário Oficial da União (DOU) traz uma nova resolução normativa do CNIg sobre o assunto, com o mesmo teor da primeira que tinha sido anulada. Trata-se da Resolução Normativa 126/2017.

Pelo texto, a residência provisória por dois anos poderá ser concedida a estrangeiro de país fronteiriço que não faça parte do "Acordo de Residência do Mercosul" e tenha chegado ao Brasil por via terrestre. O interessado deverá fazer a solicitação nas unidades da Polícia Federal (PF), apresentando alguns documentos, como fotos, cédula de identidade ou passaporte válido, certidão negativa de antecedentes criminais emitida no Brasil e declaração de que não foi processado criminalmente no país de origem.

"O estrangeiro que pretenda se beneficiar da presente resolução normativa e tenha solicitado refúgio no Brasil deverá apresentar às unidades da Polícia Federal declaração de preferência de regularização de estada", cita o texto do CNIg. "A declaração de preferência será encaminhada ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare) para as providências administrativas a seu encargo".

A resolução do CNIg terá vigência de um ano, mas poderá ser prorrogada. Ela atende a pedido do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e de instituições humanitárias como Cáritas e Conectas, para ajudar os venezuelanos. De acordo com a Polícia Federal, mais de 58 mil pessoas daquele país saíram nos últimos doze meses para Pacaraima, em Roraima.

Por Estadão Conteúdo

Diário Catarinense 

Outras Notícias

PUBLICIDADE