INSS vai manter auxílios-doença de quase 300 mil segurados

INSS vai manter auxílios-doença de quase 300 mil segurados

Foto: Lalo de Almeida - 9.out.2015/Folhapress

Os segurados que recebem auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e passaram por alguma perícia de revisão há dois anos estão fora do pente-fino que será feito nos benefícios por incapacidade.

O governo estima que 285,7 mil segurados ficarão de fora da convocação que começará a ser feita no mês que vem para quem recebe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos (de um universo de 1,62 milhão de beneficiários). No entanto, a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) acredita que esse número é maior e pode chegar a 400 mil.

Segundo Francisco Eduardo Cardoso, presidente da ANMP, esses benefícios ficarão de fora do pente-fino em um primeiro momento pois, por um erro na medida provisória que instituiu a revisão, o texto diz que só será chamado quem não passou por perícia de julho de 2014 a julho deste ano.

A falha poderá ser corrigida durante a tramitação da medida e, futuramente, esses segurados também poderão ser convocados para passar por uma perícia no INSS. O foco do governo é cortar os benefícios concedidos judicialmente.

Dos 530.157 auxílios-doença que são pagos há mais de dois anos e serão revisados no pente-fino, 99,2% deles foram concedidos na Justiça, o que representa 525.897 auxílios.

Os outros 4.260 são benefícios concedidos no posto há mais de dois anos e que, por alguma falha, continuam sendo pagos pelo governo sem ter passado por nenhuma revisão recentemente.

PERÍCIAS

As perícias da revisão devem começar em setembro. Os médicos peritos tiveram até quinta-feira para aderir ao pente-fino. Balanço prévio mostra que 82% deles vão participar. Os profissionais receberão R$ 60 a cada perícia feita no pente-fino.

Se considerar que o segurado está curado, o auxílio será cancelado.

Quem escapou e não terá que passar por nova avaliação

- O segurado que recebe auxílio-doença há mais de dois anos, mas passou por perícia recente no INSS não terá o benefício cortado no pente-fino

- A regra vale para quem, entre julho de 2014 e julho deste ano, passou por algum tipo de exame revisional nas agências da Previdência Social

>>Fora do pente-fino

- Segundo o governo, 285 mil benefícios escaparam do pente fino

- Para o sindicato, o número é maior: 400 mil beneficiários

- O texto da medida provisória que estabeleceu a revisão dos benefícios por incapacidade criou essa brecha

ERRO

- Segundo a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), o erro no texto da medida provisória deixará esses segurados de fora, mas apenas no primeiro momento

- A intenção é corrigir a falha durante a tramitação do texto no Congresso

- O prazo para análise dos deputados e senadores foi prorrogado por mais 60 dias nesta semana e terminará em 24 de outubro

REVISÃO

Se o Congresso mudar o texto da medida provisória, esses segurados que ficaram de fora também serão convocados para revisão

Quem será chamado para fazer nova perícia

Quem recebe o benefício por incapacidade há mais de dois anos e não passou por perícia neste período

>>Como será a convocação

1 - POR CARTA

- A primeira convocação do INSS será feita por carta

- O órgão enviará uma correspondência para a casa do segurado

- A carta terá um prazo para que o beneficiário marque a perícia revisional

- O agendamento será feito por telefone, pela Central 135

ATENÇÃO

A dica dos especialistas é para que o segurado marque a perícia assim que receber a carta

Prazo de cinco dias

Depois de receber a correspondência, que terá aviso de recebimento, o segurado terá cinco dias para agendar a perícia

2 - POR PUBLICAÇÃO OFICIAL

- Se o segurado não agendar a perícia no prazo determinado na carta, o INSS fará uma convocação oficial por meio de publicação em jornal

- Não está definido se será no "Diário Oficial da União" ou em algum outro veículo de circulação nacional

3 - POR AVISO NO BANCO, AO RECEBER O BENEFÍCIO

- Um último prazo será dado ao segurado convocado que não marcar a perícia nas duas primeiras chamadas

- Esse beneficiário receberá um aviso, no banco, ao sacar o benefício

- Os avisos começarão a ser emitidos pela rede bancária em novembro, seguindo o calendário de pagamentos

CORTE DO BENEFÍCIO

Se, depois dessas três chamadas, o segurado não marcar a perícia revisional, o benefício será cortado

Quem será chamado primeiro

AUXÍLIO-DOENÇA

1. Os beneficiários que recebem auxílios concedidos judicialmente e sem data para acabar

2. Quem recebe benefícios mais antigos

3. Os segurados mais jovens que recebem auxílio-doença

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

1. Aposentados por invalidez mais jovens

2. Depois, os que recebem o benefício há mais tempo

MAIORES DE 60 ANOS

- 1,938 milhão de aposentados por invalidez com mais de 60 anos não serão convocados

- Eles não precisam fazer a perícia, conforme manda a lei 13.063, de 2014

- A lei não se aplica aos idosos que recebem auxílio-doença, que serão chamados

Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) e ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos)

Folha de S. Paulo 

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