Maioria do STF vota contra rito de Cunha em processo contra Dilma

Senado poderá barrar ação, e votação deverá ser aberta, dizem ministros.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram, nesta quinta-feira, o rito adotado pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo que pode afastar a presidente Dilma Rousseff. Foram sete votos contra a participação de uma chapa avulsa e cinco contra a eleição secreta. O plenário do STF também decidiu, com oito votos, que caberá à Câmara autorizar a abertura do processo, mas quem decide sobre a instauração do impeachment é o Senado. Somente, então, caso o Senado decida abrir o processo, a presidente Dilma Rousseff será afastada. Os ministros entraram em consenso sobre a questão da defesa prévia. Foram 11 votos contra o argumento de que Dilma deveria apresentar defesa antes mesmo da admissibildiade do processo.

Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandoski divergiram do relator, Edson Fachin, que teve o apoio de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Além do papel do Senado, os ministros do STF discutiram, nesta quinta, 11 pontos sobre o rito do procedimento.

Segundo Barroso, Teori, Rosa Weber, Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello, o Senado tem legitimidade para rejeitar o processo, mesmo depois da admissibilidade pela Câmara dos Deputados. Os ministros usam como argumento o rito adotado durante o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

O Globo

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