Porte da CNH pode deixar de ser obrigatório no Brasil

Porte da CNH pode deixar de ser obrigatório no Brasil

Imagem Ilustrativa (Reprodução Internet)

Carregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo enquanto dirige pode deixar de ser obrigatório no Brasil. Isso porque a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 8.022/14, que trata do assunto. De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), a proposta é fazer com que os motoristas sem a CNH possam transitar regularmente desde que a tenha feito e, por algum motivo, esqueceu de levar consigo.

As autoras alegam que as autoridades de trânsito podem checar pelos sistemas online a situação do condutor do veículo e se ele, mesmo sem a CNH, está habilitado para dirigir. Ainda segundo o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em até 30 dias a CNH ou o comprovante de pagamento do licenciamento.

Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Eu, particularmente, considero essa decisão, se aprovada, um tiro no pé. Se com a obrigatoriedade vigente muitos motoristas andam por aí sem carteira, inclusive jovens, imagina com a não obrigatoriedade. Penso que podemos ter um aumento do número de delitos no trânsito, especialmente acidentes. É preocupante constatar que ainda não estamos preparados para avançar em questões tão importantes. O carro, nas mãos de certas pessoas, tem o poder de um arma, o que é algo lamentável.

Fonte: Blog Joinville Motor/ClicRBS 

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