Substituto de Teori herdará mais de 7 mil processos, como ações sobre descriminalização das drogas

Substituto de Teori herdará mais de 7 mil processos, como ações sobre descriminalização das drogas

Foto: José Cruz / ABR

O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que substituir o ministro Teori Zavascki, morto na última quinta-feira, herdará mais de 7 mil processos que estavam sob a análise do magistrado. Desde que assumiu, o ministro recebeu 7.574 processos para julgar. Desses, 5.885 ainda estavam sem decisão e pouco mais de cem são relacionados à Lava-Jato. O substituto de Teori não deve assumir a relatoria da operação.

Uma série de pautas polêmicas deverá passar pelo novo ministro, já que Teori havia feito pedido de vista em ações sobre a descriminalização das drogas, a prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO), a judicialização da saúde e outra que discute se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa de autorização da Assembleia de Minas Gerais para instaurar ação penal contra o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT).

Em setembro de 2016, o julgamento de dois processos relativos à obrigatoriedade de o poder público fornecer medicamentos de alto custo foi suspenso após pedido de Teori. As ações pedem o fornecimento de remédios mesmo que não estejam disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou não tenham sido registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Para desde setembro de 2015, outro pedido de vista foi feito por Teori na ação que discute se é constitucional criminalizar o porte de drogas para consumo próprio, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. À época, Gilmar, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já haviam se posicionado a favor da descriminalização nesses casos.

Conforme o jornal, as pautas que estavam sob a análise de Teori devem demorar um pouco mais para retornar ao plenário do Supremo. Já os processos relativos à Lava-Jato, pela dimensão do tema, ficarão com um dos ministros que já ocupa o STF. No sábado, o presidente Michel Temer confirmou que só indicará o sucessor de Teori quando a Corte definir a relatoria da Lava-Jato. O futuro do tema gera divergências entre os magistrados do STF.

Equipe de Teori pode ser desfeita 

Três magistrados faziam parte da equipe de Teori no STF. Reportagem de Zero Hora publicada na semana passada apresenta quem são eles: Márcio Schiefler Fontes, catarinense, era o mais envolvido na Operação Lava-Jato, Paulo Marcos de Farias (também catarinense) e o alagoano Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho. 

Todos eram de confiança de Teori e, com a morte dele, devem deixar o gabinete. Podem permanecer apenas se forem convidados, mas os novos ministros costumam montar novas equipes. Além dos magistrados, o ministro contava com o apoio de auxiliares habituais (via de regra, estudantes de Direito ou recém-formados).

Por Estadão Conteúdo e Zero Hora

Diário Catarinense 

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