Comissão aprova parecer favorável à abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff

Comissão aprova parecer favorável à abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados / Câmara dos Deputados

Prevista inicialmente para ocorrer às 18h, a votação da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff teve início somente por volta das 20h30min. Por 38 votos a 27, o relatório favorável à abertura do processo de afastamento de Dilma foi aprovado.

A sessão, iniciada por volta das 10h50min desta segunda-feira, contou com a explanação dos líderes de partidos e também do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da presidente. O relator do parecer, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também falou na sessão.

O relatório de Jovair, que recomendou a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, aponta a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal como uma das infrações cometidas pelo governo.

O deputado avaliou que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia, por iniciativa própria, editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou medida provisória. Em relação às pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra, em que o governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura uma operação de crédito irregular.

Diário Catarinense 

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