Conselho de Ética aprova cassação de Eduardo Cunha

Parecer pela perda do mandato agora será submetido ao Plenário da Câmara em votação aberta.

Conselho de Ética aprova cassação de Eduardo Cunha

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - 04/05/2016 (Pedro Ladeira/Folhapress)

Depois de 225 dias, finalmente, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados conseguiu votar o mais longo processo de cassação de mandato da história. Por 11 votos a 9, o colegiado recomendou a perda do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora, o caso segue para o aval do Plenário, em votação aberta, com uma escala anterior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a quem cabe deliberar sobre os aspectos processuais no Legislativo - e não sobre o mérito da acusação.

O parecer, assinado por Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu que Cunha quebrou o decoro parlamentar ao mentir sobre a manutenção de contas bancárias não declaradas no exterior durante um depoimento à antiga CPI da Petrobras. O relator também incluiu no texto provas coletadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Cunha é réu na Justiça por suspeitas de lavagem de dinheiro desviado dos cofres da Petrobras para benefício próprio.

"O caminho do dinheiro é revelador, mostra quem é o dono, quem tem as senhas, quem movimenta a conta, a quem o banco deve mandar correspondências e a quem deve prestar contas. Não é adequado premiar a esperteza em detrimento da verdade", disse o relator. "O deputado mentiu para criar um contexto político desfavorável à Operação Lava Jato e para atacar a Procuradoria-Geral da República. Utilizou a CPI da Petrobras como um palco para barrar as investigações, mentiu e omitiu informações."

A defesa de Cunha repisou o argumento de que ele não é titular de contas bancárias, mas possui os chamados trustes - instituto jurídico no qual alguém transfere o controle de bens a um terceiro. "Por que o parecer do relator tem 90 páginas? Porque não tem uma linha, uma prova. Cadê o número da conta corrente em nome do meu cliente?", disse o advogado Marcelo Nobre, enquanto exibia as quatro letras - cadê? - rabiscadas num pedaço de papel. "O relator insiste que cachorro é cavalo", emendou.

Aliados de Cunha afirmam que ele ainda detém cartas na manga, entre elas recursos que lotam a Comissão de Constituição e Justiça que podem anular todo o processo do conselho, levando a tramitação da representação à estaca zero. Também aguarda deliberação da CCJ parecer elaborado pelo aliado de Cunha que traz a possibilidade de que a decisão do conselho seja revertida em plenário.

Tia Eron - O ponto alto da votação foi a fala da de Tia Eron (PRB), a desconhecida deputada baiana que roubou os holofotes há uma semana por ser apontada como decisiva para selar o resultado. Tia Eron, sim, elevou o tom. Pediu a a palavra para dizer que não votaria sob as ordens de seu partido e atacou quem reclamou do seu sumiço na semana passada. "Não mandam nessa nega aqui! Nenhum dos senhores mandam", disse, com dedo em riste e semblante fechado. Mais tarde, votou pela cassação.

Com o voto dela declarado, não foi necessário o tiro de desempate do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), a quem já se sabia que deliberaria pela cassação.

A exemplo das sessões anteriores, a gritaria entre os escudeiros de Cunha e seus críticos atingiu altos decibéis e degenerou em baixaria. Wladimir Costa (PMDB-PA) provocou alvoroço ao afirmar que num grupo de "1 milhão de petistas, 999.999 são bandidos, ladrões e batedores de carteira". Petistas reagiram com gritos de "ladrão de rádios" dirigidos ao peemedebista, que é radialista. Em seguida, Costa deixou claro que as sessões do colegiado muitas vezes mais parecem um picadeiro: fiel aliado de Cunha, depois ouvir o voto de Tia Eron, anunciou que votaria inexplicavelmente a favor da cassação do amigo que defendera há instantes. Àquela altura, o jogo já estava jogado.

Acusações - Nesta terça, o Banco Central decidiu cobrar uma multa de 1,13 milhão de reais do peemedebista e sua mulher, a ex-jornalista Cláudia Cruz, por manter recursos não declarados no exterior. Ontem, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma ação civil na qual sobra que Eduardo Cunha devolva 20 milhões de reais e tenha os direitos políticos suspensos por dez anos.

A Operação Lava Jato investiga as contas secretas, suspeitas de servirem como um dos caminhos para mascarar o recebimento de propina no petrolão. O presidente da Câmara rechaça as acusações e afirma ser apenas beneficiário de um trust sobre o qual não tem o poder de realizar movimentações financeiras.

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