Eleições 2016: saiba o que pode e o que não pode ser feito durante a campanha eleitoral

Eleições 2016: saiba o que pode e o que não pode ser feito durante a campanha eleitoral

Imagem Ilustrativa (Reprodução Internet)

O período eleitoral cerca de dúvidas cidadãos e candidatos, principalmente no que diz respeito aos limites da propaganda. Saber o que pode e o que não pode e quando pode vai muito além do sim e do não. A resposta, na grande maioria dos casos, depende das circunstâncias. Além disso, este ano, com a sanção da minirreforma eleitoral e política, o processo eleitoral ficou ainda mais complexo, aumentando o risco de eleitores e políticos escorregarem nas irregularidades.

Veja as condutas e procure se adequar: 

COMÍCIO

Pode 
Apenas quando começam as campanhas eleitorais, 16 de agosto. A data limite é dois dias antes das eleições, respeitando o horário das 8h até a meia-noite. A única exceção é para o comício de encerramento da campanha, que o horário pode ser prorrogado por mais duas horas. Aparelhos de som fixos e trio elétrico,desde que ele funcione apenas como suporte, também estão liberados. 

Não pode
Os chamados showmícios, apresentações, remuneradas ou não, de artistas com a finalidade de animação durante os comícios. Promover comícios no dia das eleições (2 de outubro) é crime. A punição varia de detenção, de seis meses a um ano, ou prestação de serviço comunitário pelo mesmo período e multa, que pode chegar até R$ 15 mil. Para promover comícios, em lugares fechados ou abertos, não é preciso pedir licença para a polícia. Porém, é preciso comunicar as autoridades com, no mínimo, 24 horas de antecedências por conta do funcionamento do trânsito ou ainda de serviços públicos próximos. 

CAMINHADA, PASSEATA E CARREATA 

Pode
Apenas entre o início das campanhas eleitorais, de 16 de agosto até as 22h do dia 1° de outubro, véspera da votação. A distribuição de material gráfico e o uso de carro de som com divulgação de jingles ou mensagens de candidatos também são permitidos neste período.

Não pode
É proibido usar microfones no evento para transformar o ato em comício. Também é preciso respeitar a distância de pelo menos 200 metros dos órgãos públicos. 

CAMISETAS, CHAVEIROS, BONÉS, CANETAS E BRINDES

Não pode 
A confecção, utilização ou distribuição feita pelo comitê do candidato ou com a autorização dele durante a campanha eleitoral. A proibição também vale para qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor.

BANDEIRAS E MESAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS 

Não pode 
As propagandas não podem ser colocadas em locais públicos nem permanecer ali durante todo o período da campanha. O material pode ser fixado e retirado diariamente,entre 6h e 22h.

ALTO-FALANTES E AMPLIFICADORES DE SOM 

Pode 
Durante a campanha, a partir de 16 de agosto, até a véspera da eleição, entre 8h e 22h. É preciso respeitar limitações,como o entorno de prefeituras, Câmara de Vereadores e demais órgãos Executivos, Legislativos e Judiciários. É proibido próximo de quartéis e hospitais. Perto de escolas, bibliotecas, igrejas e teatros pode, porém apenas quando não estão em funcionamento. Usar alto-falantes e amplificadores de som no dia das eleições (2 de outubro) é crime. A punição varia de detenção,de seis meses a um ano, ou prestação de serviço comunitário pelo mesmo período e multa, que pode chegar até R$ 15 mil.

BENS PÚBLICOS E BENS PARTICULARES DE USO COMUM

Não pode 
É proibida a propaganda eleitoral em bens públicos, incluindo viadutos, passarelas, pontes, pontos de ônibus. Propagandas irregulares devem ser retiradas no prazo de 48 horas, contadas a partir da data de notificação. A multa neste caso varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Para fins eleitorais, bens de uso comum são aqueles que a população em geral tem acesso, como cinemas, clubes,lojas, centros comerciais,ginásios, estádios, ainda que sejam de propriedade privada. 

BENS PARTICULARES

Pode
Não depende licença municipal nem de autorização da Justiça Eleitoral. Porém, a propaganda deve ser feita apenas em adesivo ou em papel. Além disso, o tamanho não pode ultrapassar o limite máximo de 0,5 metro quadrado.

Não pode
Em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser feita de maneira espontânea e gratuita. Não é permitido colocar adesivos lado a lado sem espaçamento ou cartazes maiores que o permitido. Pintar muros e paredes, ainda que em tamanhos inferiores ao limite estabelecido, também é proibido.

FOLHETOS, ADESIVOS E SANTINHOS

Pode
Até 22h do dia 1° de outubro, véspera das eleições. O uso destes materiais não depende de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, porém devem ter a dimensão máxima de 50 cm x 40 cm.

Não pode
Apenas com a estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá conter também:número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, assim como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

ADESIVOS EM VEÍCULOS 

Pode
Desde que sejam microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, até a dimensão máxima de 50 cm x 40 cm.

Não pode
Em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. O material precisa conter o número de inscrição no CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, assim como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. A multa para irregularidades neste caso varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

OUTDOOR

Não pode 
Caso seja colocado, a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos estão sujeitos a penalidades, como a retirada da propagando e pagamento de multa que varia de R$ 5 mil até R$ 15 mil. Outdoors eletrônicos, equipamentos publicitários ou ainda peças coladas lado a lado também são proibidos.

TELEMARKETING

Não pode 
Outras mensagens eletrônicas, enviadas por qualquer meio, devem permitir o descadastramento de quem recebe. Candidatos, partidos ou coligações responsáveis pelo conteúdo devem, nesse caso, fazer o descadastramento em até 48 horas. Caso o prazo seja violado,os responsáveis podem pagar multa de R$ 100 por mensagem enviada.

RÁDIO E TELEVISÃO 

Pode
Os veículos podem ser usados apenas para a propaganda eleitoral gratuita,que será transmitida de 26 de agosto a 29 de setembro. Desde o dia 30 de junho,pré-candidatos não podem mais apresentar ou comentar programas. 

JORNAIS E REVISTAS 

Pode 
Somente até o dia 30 de setembro, antevéspera das eleições, é possível divulgar propaganda eleitoral paga na imprensa escrita.

Não pode
Exceder o limite de 10 anúncios por veículo, respeitando o limite de espaço. O valor pago pela inserção da propaganda deve estar visível no anúncio.

INTERNET

Pode
Manifestar-se livremente, inclusive nas redes sociais, desde que não envolva pedido explícito de voto, relação coma candidatura do político ou ainda exaltação das qualidades do pré-candidato. 

Não pode
Ofender outras pessoas e se manifestar anonimamente. Divulgar o posicionamento pessoal sobre questões políticas não caracteriza propaganda antecipada.

O que pode e o que não pode no dia das eleições 

Caminhada: é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato. 

Campanha: é proibida a aglomeração de pessoas que estejam com roupas padronizadas. É vedado o uso de bandeiras, broches ou adesivos que possam caracterizar manifestação coletiva, com ou sem a presença de veículos. 

Propaganda: é proibido o recrutamento de eleitores para a distribuição de santinhos e também a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Não é permitido também espalhar material de campanha no local de votação ou nas vias próximas. Caso essa prática seja identificada, os infratores podem ser multados. 

COMO DENUNCIAR! 

Presencialmente, as denúncias de irregularidades devem ser feitas:
- No Ministério Público Eleitoral
- Ao juiz da zona eleitoral
- No Cartório Eleitoral

IMPORTANTE: Não envie as denúncias pelos canais de atendimento ao cidadão ou ainda por mídias sociais da Justiça Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral ou Tribunais Regionais. Isso pode atrasar a apuração da irregularidade.

O QUE É PRECISO PARA DENUNCIAR

- Narrar com detalhes a irregularidade.
- Indicar os nomes dos envolvidos nas fraudes.
- Indicar o local onde ocorreu ou está ocorrendo o fato.
- Enviar documentos, fotos e vídeos que comprovem o crime.

Pela internet, denúncias também podem ser feitas no site do Tribunal Regional Eleitoral. Em Santa Catarina, o endereço é www.tre-sc.jus.br, no ícone "Denuncie Irregularidade". 

Diário Catarinense 

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