Janot denuncia Cunha e Collor e pede que deputado devolva US$ 80 milhões

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. São as primeiras denúncias contra parlamentares investigados na Operação Lava Jato.

O procurador informou que Eduardo Cunha recebeu propina por meio empresas sediadas no exterior e empresas de fachada. Na denúncia, Janotr também pede que o presidente pague U$S 80 milhões pelos danos causados a Petrobras. É a primeira denúncia contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato.

Em julho, Júlio Camargo – ex-consultor da empresa Toyo Setal – informou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. 

No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Collor também foi alvo da Operação Politeia, fase da Lava Jato que apreendeu três carros de luxo na Casa da Dinda, residência particular do ex-presidente. Na ocasião, a PF encontrou uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche.

Segundo o MPF, a denúncia feita contra o senador Collor está sob sigilo, já que as informações são fruto de delação que ainda são sigilosas.

De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. 

O caso foi descoberto  a partir de um acordo de delação premiada do ex-consultor da empresa Toyo Setal, Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

De acordo com o procurador, em 2011, Eduardo Cunha pediu a ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para pressionar a Samsung, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvidas de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

Com a apresentação da denúncia, caberá ao plenário do Supremo julgar se há provas para embasar a abertura ação penal contra Cunha. Não há data prevista para o julgamento.

Eduardo Cunha  terá 15 dias para apresentar defesa, após ser notificado. Depois de  receber a manifestação da defesa, o ministro Teori Zavascki vai  elaborar seu voto e o levará a julgamento no plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha passará a ser réu. Em caso de rejeição da denúncia, o inquérito será arquivado. Caso a ação penal prossiga, será iniciada a fase de instrução, com os depoimentos de testemunhas defesa e acusação. Após as alegações finais da acusação e da procuradoria, a ação penal estará pronta para ser julgada e definir se Cunha é culpado ou inocente.

Em entrevista aos jornalistas, após o almoço com a chanceler alemã Angela Merkel hoje à tarde no Itamarati, a presidenta Dilma Rousseff evitou comentar  a denúncia contra o  presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encaminhada hoje pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, com base nas investigações da Operação Lava Jarto. Ao responder pergunta  sobre o assunto, Dilma disse que . "A Presidência da República e o Executivo não fazem análise de investigações, nem a respeito de outros Poderes".

EBC Agência Brasil 

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