Juiz federal suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

Juiz federal suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

Decisão foi concedida no fim da manhã desta quinta-feira (Foto:Reprodução/Agência RBS/Agência RBS)

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu, nesta quinta-feira, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. A decisão, tomada em caráter liminar, foi protocolada às 11h18min, no momento em que acontecia a cerimônia de posse de Lula no Palácio do Planalto.

A Advocacia-Geral da União afirmou que vai recorrer ainda hoje da decisão.  

Na decisão, o juiz afirma que a presidente Dilma Rousseff teria de ser notificada "para imediato cumprimento" da suspensão e que se a posse já tivesse ocorrido, deveria ser suspensa até o julgamento final da ação.

No documento, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma "implica na intervenção direta" do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade.

"Ao menos em tese, repita-se, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade", escreve o magistrado. "O Poder Executivo não depende, para seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do Ministro-Chefe do Gabinete Civil", acrescenta.   

A decisão, segundo o juiz, vale para "qualquer outro (cargo) que lhe outorgue prerrogativa de foro".

Ele pede que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm, agora, que tomar "as providências inerentes aos respectivos cargos". Pela Constituição, crime de responsabilidade pode levar ao impeachment de um presidente.

Reação

Confrontado com a notícia da suspensão da posse de Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho disse que o governo e o Partido dos Trabalhadores já esperavam essa disputa judicial. 

— Vamos derrubar essa liminar e Lula será um ministro pleno — afirmou Carvalho.

Para o ex-ministro, a oposição precisa voltar à luta democrática e desistir do que ele chamou de "golpe". 

— A nossa prioridade é o governo, vamos trabalhar para fazer o governo funcionar — concluiu.

O ex-ministro avaliou que o Lula terá que "mostrar serviço" tanto na economia quanto na política. 

— É preciso que políticos, empresários e a população voltem a ter confiança para que o país possa voltar à normalidade. É preciso devolver a esperança para as pessoas. Só na política, esse retorno à normalidade não se sustenta — disse.

Segundo ele, a volta de Lula ao governo tem como foco devolver a dinâmica às negociações políticas e econômicas.

Oposição

A oposição comemorou a decisão do juiz. 

— É lamentável o Lula ter assumido. Devemos respeitar a decisão da Justiça. O Lula não devia ter entrado. É correto que ele tenha que se afastar — disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Integrante do PRB, partido que ontem desembarcou da base governista, o deputado Beto Mansur (SP) disse que a decisão da Justiça mostra que as instituições do País estão funcionando. 

— O governo acabou fazendo essa maluquice. Graças a Deus tem juiz peitudo — afirmou Mansur.

*Estadão Conteúdo

Diário Catarinense 

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