Maioria dos deputados catarinenses vota a favor de redução da idade penal, veja como cada um votou

Após segunda votação, texto será encaminhado ao Senado

Maioria dos deputados catarinenses vota a favor de redução da idade penal, veja como cada um votou

Foto: Divulgação

Os deputados federais catarinenses mantiveram os votos em relação à primeira votação na Câmara sobre a redução da maioridade penal. Os petistas Décio Lima e Pedro Uczai foram acompanhados por Carmen Zanotto (PPS) no voto não. O suplente Fabricio Oliveira (PSB) acompanhou o voto do titular Jorge Boeira (PP) nas votações anteriores e votou sim, como os colegas.

O Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Em julho, o texto foi aprovado com o voto de 323 deputados na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE). Houve 155 votos contra.

A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário na mesma semana os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. 

COMO VOTARAM OS CATARINENSES

Carmen Zanotto (PPS) - Não

Celso Maldaner (PMDB) - Sim

Cesar Souza (PSD) - Sim

Décio Lima (PT) - Não

Edinho Bez (PMDB) - Sim

Esperidião Amin (PP) - Sim

Fabricio Oliveira (PSB) - Sim

Geovania de Sá (PSDB) - Sim

João Rodrigues (PSD) - Sim

Jorginho Mello (PR) - Sim

Marco Tebaldi (PSDB) - Sim

Mauro Mariani (PMDB) - Sim

Pedro Uczai (PT) - Não

Rogério Peninha (PMDB) - Sim

Ronaldo Benedet (PMDB) - Sim

Valdir Colatto (PMDB) - Sim

*Com informações da Agência Câmara

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