TJDF nega indenização a deputado chamado de 'sem-vergonha' na web

Deputado Décio Lima (PT-SC) considerou decisão judicial 'esdrúxula'. Parlamentar disse que vai recorrer; 'Ele atingiu minha honra', afirmou.

TJDF nega indenização a deputado chamado de 'sem-vergonha' na web

Deputado federal Décio Lima (PT-SC), em comissão na Câmara (Foto: Lucio Bernardo Junior)

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de indenização por danos morais ao deputado federal Décio Lima (PT-SC), que decidiu processar um internauta após se sentir ofendido com um comentário em uma rede social. Cabe recurso à decisão.

Na página do deputado, o internauta Roberto Klock chamou o político de “sem vergonha” e questionou o que ele “fez por Blumenau além de deixar o município endividado”. Décio Lima foi prefeito da cidade entre 1997 e 2004. A publicação ocorreu em janeiro deste ano.

No entendimento da juíza Marília Sampaio, o internauta, que é operador de uma empresa têxtil, questionou somente a vida pública do parlamentar, exercendo a liberdade de expressão. Ao portal G1, o parlamentar afirmou que está recorrendo da decisão.

“Ele atingiu minha honra. Para isso, tem proteção da lei penal”, disse. “É uma decisão equivocada e esdrúxula, que tem de ser reformulada pelo Judiciário. O homem público é um ser humano, que tem família, filhos e mulher”, afirmou. Procurado, o internauta não se manifestou até a publicação desta reportagem.

No sistema do Tribunal de Justiça do DF, aparecem outros nove processos movidos pelo deputado também por suposto atentado ao direito de imagem. A maior parte das ações foi arquivada.

Caixa 2

Décio Lima é acusado pelo Ministério Público de utilizar a Fundação Hospitalar de Blumenau como "caixa 2" para desviar verba, entre janeiro de 2009 e junho de 2011. Segundo a denúncia, o deputado repassou mais de R$ 380 mil em recursos da prefeitura para empresas de publicidade, emissoras de rádio e radialistas para veicular mensagens elogiosas a sua administração. O político nega as acusações.

Em nota divulgada na época, o deputado disse que "cumpriu todas as prerrogativas institucionais inerentes ao cargo de prefeito, com a lisura e eficiência que se requer para a boa prestação de serviço público".

Décio Lima foi reeleito deputado federal em 2014 com 112.366 votos. Ele está em seu terceiro mandato como parlamentar.

G1DF

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