Nova lei reduz para 5 dias o tempo para abrir micro e pequenas empresas em Santa Catarina

Programa Bem Mais Simples facilita o cadastro de empresas de baixo risco ambiental, que não dependem de alvarás.

Já está em vigor em Santa Catarina o programa Bem Mais Simples, voltado para agilizar a abertura de microempresas. A lei foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo em 13 de janeiro. Agora, os próprios empresários podem declarar o baixo risco ambiental das empresas, agilizando a liberação de alvarás.

— Cerca de 90% das empresas brasileiras são de baixo risco e estamos facilitando a vida de quem quer empreender — afirma o deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Câmara de Brasília.

O projeto é voltado para empresas que não dependem de licenças da Vigilância Sanitária, autarquias fiscalizadoras do meio ambiente e Corpo de Bombeiros. Os próprios empresários agora vão preencher o cadastro. A liberação chega em cinco dias — atualmente, o tempo médio para abrir uma empresa no Brasil é de 100 dias. A medida também será adotada para a renovação dos documentos. 

— Vamos facilitar a vida de quem quer empreender, criando mais emprego aos catarinenses e distribuindo renda — disse o parlamentar.

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