Governador de SC sanciona lei que proíbe comercialização de amianto no Estado

Governador de SC sanciona lei que proíbe comercialização de amianto no Estado

Indústria de SC não utiliza mais amianto desde 2015 (Foto: Fabrizio Motta / Agencia RBS)

O governador de Santa Catarina Raimundo Colombo sancionou, por volta das 14h desta quinta-feira, o projeto de lei (PL) 179/2008, que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no Estado, da fabricação até a comercialização. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União até o fim da tarde de sexta-feira, quando a lei passa a valer oficialmente em todo o território catarinense. Como a publicação não ocorreu ainda, não se sabe se o texto do projeto de lei foi aprovado na íntegra ou se sofreu algum veto, explicou a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Casa Civil. 

Em discussão desde 2008, o projeto de lei de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT) em conjunto com o ex-deputado Jaílson Lima (PT),teve a tramitação estagnada até 2014 quando, em dezembro do ano passado, após debates e estudos, foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc). 

Agora, com a lei sancionada por Colombo, Santa Catarina se torna o oitavo Estado brasileiro a proibir o amianto. Em 2015, a última empresa catarinense que ainda utilizava a substância, Imbralit, encerrou a prática após um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho. No entanto, distribuidoras continuavam comercializando telhas com amianto. 

Diário Catarinense 

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