Justiça manda Prefeitura de Lages demitir mais de mil funcionários

Conforme Ministério Público, contratos são irregulares. Prefeitura diz que, se cumprir decisão, vai ter que parar parte dos serviços.

Justiça manda Prefeitura de Lages demitir mais de mil funcionários

Reprodução

A Justiça mandou a prefeitura de Lages demitir mais de mil funcionários por contratação irregular. Só na área da saúde, são 360, como mostrou o RBS Notícias desta segunda-feira (13).

Pela decisão da Justiça, a prefeitura de Lages tem até o dia 7 março para demitir os servidores temporários mantidos até com contratos considerados irregulares. A ação foi movida pelo Ministério Público (MP). A prefeitura diz que, se for obrigada a cumprir a decisão, vai ter que parar parte dos serviços.

Por lei, para entrar na administração pública, é preciso passar em concurso público, ter um cargo comissionado ou ser contratado por tempo determinado. Este último caso só vale quando a administração tiver grande necessidade em preencher a vaga.

O MP diz que a maioria das contratações na prefeitura não segue nenhuma dessas três regras, e, por isso, pede que 1.033 três funcionários sejam demitidos. A maioria desses servidores está na educação e na saúde.

Conforme o Ministério Público, tem contratado por tempo determinado trabalhando na prefeitura já faz 15 anos.

Serviços fechados

Na saúde, por exemplo, com a demissão desses funcionários alguns serviços teriam até que ser fechados. "Por exemplo, a vigilância epidemiológica, central de marcação de exames, policlínica e algumas unidades de saúde. Literalmente fecharíamos as portas. Desses serviços que eu falei, não devem ter cinco pessoas concursados. Todos são contratados", afirma a secretária de saúde, Odila Maria Waldrich.

Concurso público

O procurador do município, Agnelo Miranda, diz que um concurso público feito no ano passado deve preencher 750 vagas. Os aprovados estão sendo chamados aos poucos, mas não são suficientes para preencher todas as necessidades abertas pelas demissões.

A prefeitura ainda não sabe se vai recorrer da decisão. "Estamos em estudo para ver qual caminho vamos tomar. Fazer essas adequações. Qual tempo que vamos fazer isso vai depender do trâmite do processo", diz Miranda.

G1SC

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