Estado tem até maio para divulgar na internet lista de espera para consultas e cirurgias pelo SUS

Estado tem até maio para divulgar na internet lista de espera para consultas e cirurgias pelo SUS

Foto: João Pedro Lamas / Agência RBS

O governador Raimundo Colombo sancionou a lei estadual 17.066 que determina a publicação na internet da lista de espera para procedimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina. O documento diz respeito a consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos na rede pública de saúde. 

Segundo o texto da lei, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, a lista deverá ser divulgada num site específico gerido pela Secretaria de Estado da Saúde. O serviço deve entrar em funcionamento até 12 de maio deste ano.

Será responsabilidade do gestor do SUS na Secretaria de Estado da Saúde a atualização da lista, com base nas informações recebidas pelos órgãos de saúde. Caberá ao SUS também a criação de um número telefônico gratuito para consulta da população.

De acordo o texto, as listas devem abranger todos os pacientes inscritos nas diversas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Catarina, incluindo as entidades conveniadas e outras prestadoras que recebam recursos públicos. 

Os pacientes serão identificados pelo CPF ou pelo número do Cartão Nacional de Saúde. Os atendimentos deverão seguir a ordem de inscrição dos nomes, salvo nos procedimentos emergenciais. 

A lista de espera deve conter:

1 - A data de solicitação da consulta (discriminada por especialidade), do exame, das intervenções cirúrgicas ou de outros procedimentos 

2 - A posição que o paciente ocupa na fila de espera 

3 - O nome completo dos inscritos habilitados para consulta, exame, intervenção cirúrgica ou outros procedimentos 

4 - A relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do CNS ou do CPF 

5 - A especificação do tipo de consulta (discriminada por especialidade), do exame, das intervenções cirúrgicas ou de outros procedimentos; e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado.

Diário Catarinense 

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