MP pede ao Tribunal de Justiça anulação da soltura de 70 presos em Lages

Para Ministério Público, medida é genérica e não dá prazo para detentos voltarem ao sistema prisional.

MP pede ao Tribunal de Justiça anulação da soltura de 70 presos em Lages

Foto: Marco Favero / Agencia RBS

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) impetrou um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça (TJSC) para anular a soltura de 70 presos do presídio Regional de Lages, na Serra de Santa Catarina, após uma rebelião no local. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça da comarca da cidade, além de ser genérica e não detalhar o prazo para a volta dos detentos, a determinação passou a responsabilidade de fiscalizar a conduta dos presos aos Conselho da Comunidade — que não possui pessoal "suficiente para um efetivo controle" da situação. 

 Na interpretação do MP, a soltura dos 70 detentos, "sem avaliar, caso a caso, o merecimento de cada indivíduo, abala a segurança pública e causa temor na sociedade local". Para o Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, responsável pelo pedido de mandado, a determinação premou os presos por atos de baderna e destruição do estabelecimento prisional.

Por meio da assessoria, o Departamento de Administração Prisional (Deap) informou que a Justiça é quem determina o número de presos liberados e a volta deles.

Diário Catarinense 

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