Detran-SC libera consulta online de histórico de multas dos últimos cinco anos

Detran-SC libera consulta online de histórico de multas dos últimos cinco anos

Aviso recebido por motorista de Florianópolis (Foto: Reprodução / Reprodução)

Depois de notificar cerca de 11,7 mil condutores de Florianópolis da suspensão do direito de dirigir, o Departamento de Trânsito em Santa Catarina (Detran-SC)  liberou a consulta do histórico de multas dos últimos cinco anos. Até janeiro, motoristas catarinenses só conseguiam consultar no site do Detran as multas do último ano. No entanto, as notificações eram referentes a infrações mais antigas, cometidas há cinco anos, e com isso usuários não conseguiam conferir as infrações no portal, apenas indo pessoalmente ao Detran. A consulta estendida está disponível para todos os condutores catarinenses. 

— Não é mudança no sistema, a gente só disponibilizou a informação no sistema tendo em vista o processo de suspensão. Para que as pessoas possam saber, para prestar mais informação ao usuário —  justifica a gerente de penalidades do Detran-SC, Graziela Maria Casas Blanco.

Além de reclamações dos motoristas, o sistema antigo levou o Movimento Cidadão Fiscal a protocolar uma denúncia no Ministério Público Estadual sobre deficiências na prestação de serviços do órgão e, principalmente, a não disponibilização de informações online. O Ministério Público não instaurou inquérito sobre o tema.

Confira suas multas no site do Detran-SC.

A partir de março, além dos motoristas de Florianópolis com infrações ou acúmulo de pontos na carteira referentes a 2013 e 2014, condutores de Blumenau, Joinville, Balneário Camboriú e Itajaí serão notificados sobre a suspensão do direito de dirigir. Pelo menos 541 mil motoristas catarinenses devem ter a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa neste ano porque atingiram 20 pontos ou mais em infrações em um período de 12 meses entre 2012 e 2016. O número representa 15% do total de 3,5 milhões de condutores do Estado e é justificado pela implantação de um sistema automatizado pelo Detran-SC. O processo iniciou pela Capital, onde 11,7 mil condutores receberam em dezembro do ano passado notificações da suspensão do direito de dirigir referentes a infrações ou acúmulo de pontos entre 2012 e 2013.  

Confira quantos motoristas devem ser notificados em março. As suspensões são referentes a infrações ou acúmulo de pontos entre 2013 e 2014:

Blumenau - 12 mil condutores
Balneário Camboriú - 11 mil condutores
Joinville - 9 mil condutores
Itajaí - 10 mil
Florianópolis - 15 mil

Entenda o caso 

O Detran-SC contava com um sistema manual de análise dos casos até dezembro de 2016, quando foi substituído por um processo automatizado para cumprir uma das medidas apontadas por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 2015, o TCE mostrou que o órgão puniu apenas 1,6% dos motoristas do Estado que ultrapassaram o limite de pontos entre 2010 e 2012.

Passos a seguir se você for notificado

Quando se perde o direito de dirigir?

A penalidade será imposta ao atingir 20 ou mais pontos no período de 12 meses. Por exemplo: a pessoa que cometeu uma infração em maio de 2016 conta até maio de 2017. Ou também por uma única infração que tenha como penalidade a suspensão da CNH, como passar acima de 50% da velocidade permitida, andar de moto sem capacete, fazer racha ou dirigir sob embriaguez.

Tempo de suspensão

Quando o acúmulo de 20 pontos é referente a infrações anteriores a novembro de 2016, o tempo de suspensão é de um mês a um ano (ou até dois, se reincidente). Como a lei foi atualizada, pontos sobre multas aplicadas a partir de 1º de novembro geram suspensão de seis meses a um ano (ou dois, se reincidente).

O que fazer?

1. Recebida a autuação da suspensão, o condutor tem dois caminhos: apresentar defesa ou ir ao Detran para entregar a CNH e iniciar o processo de suspensão. O Detran envia as notificações somente pelo correio. Por isso, mantenha o endereço atualizado.

2. Caso opte pela defesa, terá um prazo de no mínimo 30 dias (em alguns casos é ampliado) para apresentá-la por escrito, com cópias do documento de identificação e da notificação. A defesa pode ser encaminhada via correio ao Detran SC ou entregue pessoalmente no Detran ou Ciretran.

O formulário para apresentação da Defesa está disponível aqui

3. Caso a defesa seja indeferida ou opte por não apresentá-la, o condutor deve ir ao Detran ou ao Ciretran com a CNH. Ao entregá-la oficialmente, é aberto o processo de suspensão e, a partir disso, o condutor recebe um termo de liberação para iniciar o curso de reciclagem. O condutor só saberá o tempo de suspensão quando for ao Detran.

4. É obrigatório fazer um curso de reciclagem de 30 horas, que pode ser presencial nas autoescolas ou a distância. São tópicos do curso: identificar e corrigir falhas na forma de conduzir veículos; atualizar os participantes com a legislação de trânsito; desenvolver atitudes psicossociais positivas; conscientizar os participantes sobre a importância do respeito ao meio ambiente; propiciar noções de primeiros socorros. Aulas presenciais custam cerca de R$ 380 e a distância, R$ 260 (cada empresa define o valor).

Verifique a lista de locais que oferecem curso a distância aqui

5. Depois de cumprir a pena e fazer o curso de reciclagem, a pessoa deve pagar a taxa de R$ 53,87 para agendar a prova presencial teórica, semelhante ao exame teórico da primeira habilitação ou atualização. O motorista deve atingir a nota 7.

6. Se o condutor não cumprir as determinações, pode ser multado e ter a CNH cassada. Neste caso, terá de esperar dois anos para requerer a reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação. Dirigir com carteira suspensa ou cassada é infração gravíssima e o motorista está sujeito à multa de R$ 880,41.

Diário Catarinense 

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